Goiás não tem cadastro de barragens nem plano de fiscalização das estruturas, diz secretária

“Não há norma e controle estadual sobre o funcionamento das barragens. Muitas delas não têm licenciamento ambiental e nem outorga”, disse a secretária.

A declaração foi dada nesta tarde durante a Reunião Pública sobre Segurança das Barragens em Goiás, realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O evento reuniu representantes de órgãos públicos e empresas de mineração.

A reunião é uma das ações da força-tarefa instaurada no último dia 29 de janeiro para elaborar um plano de segurança e mapear cerca de 9 mil barragens identificadas por imagem de satélites em Goiás. Participam da ação membros da Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Instituto Mauro Borges e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).

“Ainda vamos elaborar que ações serão tomadas. Vamos treinar essa força-tarefa e montar uma sala de situação para fazer todo cadastro e análise dos documentos apresentados pelos empreendimentos”, disse a secretária.

Durante a reunião, o promotor do Ministério Público, Delson Leone, afirmou que esse é um momento importante para fazer uma análise. “Temos milhares de barragens clandestinas. Não devemos fazer uma caça às bruxas, mas precisamos de uma reflexão sobre onde queremos chegar. Precisamos de um planejamento estratégico”, disse.

A Secretaria do Meio Ambiente é responsável pelo licenciamento ambiental de todas as barragens, mas tem obrigação de fiscalizar apenas as de água. Já as de rejeitos são de responsabilidade da Agência Nacional de Minérios (ANM).

“Em Goiás são 9 mil barragens de água e 20 de minérios. Destas, 11 têm alto potencial de dano em caso de rompimento. O que vamos fazer é trabalhar junto com a ANM e revisar os licenciamentos ambientais desses empreendimentos, se eles atendem aos requisitos estabelecidos”, afirmou a secretária.

Representantes de mineradoras apresentaram um resumo sobre as estruturas e seguranças de suas barragens. “Nossa barragem em Crixás tem 12 milhões de metros cúbicos. Ela tem inspeções semanais, com monitoramento de níveis de água e pressão”, disse o gerente de operações da mineradora Anglogold Ashanti, Diogo Costa.

Conselheiro do Crea, Ricardo Ferreira disse que falta profissionais técnicos nos órgãos responsáveis pelos licenciamentos e também nas empresas responsáveis pelas barragens. “Vamos cobrar que existam técnicos para cada área, presentes no dia a dia dos empreendimentos. Muitas vezes, as empresas têm os profissionais, mas eles moram em outros estados”, afirmou.