Prefeitura de Porangatu é condenada a construir canil público para animais de rua

A sentença da juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro também estipulou que seja realizado um treinamento dos profissionais do Centro de Zoonoses, bem como campanhas de conscientização sobre posse responsável, adoção e castração de animais. A decisão ainda define multa diária de R$ 1 mil para o município em caso de descumprimento.

O G1 solicitou um posicionamento da prefeitura de Porangatu às 15h55 de quarta-feira (4), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A sentença foi dada após ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que explicou que o índice de animais abandonados nas ruas da cidade é muito alto, além de vários casos de leishmaniose.

Na ação, o MP-GO denunciou que vários cães foram foram vítimas de maus-tratos e mortos pelo Centro de Zoonoses de Porangatu sob suspeita de estarem com leishmaniose, sem, no entanto, qualquer exame que comprovasse a doença. Por causa da denúncia, a juíza determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar o caso.

“(…) Não há como se coadunar que sejam praticados atos cruéis para o extermínios de animais, transformando esses centros em verdadeiros ‘matadouros’, quando referidos locais deveriam ser utilizados para promoção do bens estar e melhora da saúde dos animais (…)”, afirma a juíza.

A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás na quarta-feira (4), mas foi expedida pela magistrada no dia 17 de outubro.
Fonte: g1 GO