\n
Cabe ao empregador a decis\u00e3o de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma \u00fanica vez, o pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de novembro.\u00a0O pagamento feito em uma \u00fanica parcela apenas em dezembro \u00e9 ilegal.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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3. Quando o dinheiro cai na conta?<\/h2>\n<\/div>\n
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A\u00a0primeira parcela<\/strong>\u00a0deve ser paga entre\u00a01\u00ba de fevereiro e 30 de novembro<\/span>, de acordo com a Lei n\u00b0 4.749.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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“Caso a empresa pague em parcela \u00fanica, todos os descontos dever\u00e3o ser feitos sobre sal\u00e1rio bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e a al\u00edquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, explica a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O valor pode ser antecipado para o m\u00eas em que o trabalhador tira f\u00e9rias remuneradas, caso ele tenha solicitado essa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro. A op\u00e7\u00e3o pela antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita posteriormente, caso esteja prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou se houver negocia\u00e7\u00e3o entre a empresa e o funcion\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O pagamento da\u00a0segunda parcela<\/strong>\u00a0pode ser feito at\u00e9\u00a020 de dezembro<\/strong>. Caso o \u00faltimo dia do prazo caia no domingo ou em um feriado, o pagamento tem que ser antecipado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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O empregador n\u00e3o precisa efetuar o pagamento no mesmo dia para todos os funcion\u00e1rios, mas tem que respeitar o prazo exigido para cada parcela.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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4. Como se calcula o valor a receber e quais s\u00e3o os descontos?<\/h2>\n<\/div>\n
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O valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio integral s\u00f3 \u00e9 pago para quem trabalha h\u00e1 pelo menos um ano na mesma empresa. Sen\u00e3o, ter\u00e1 direito ao 13\u00ba proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma<\/strong>: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro. Dessa forma, o c\u00e1lculo do 13\u00ba considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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No caso em que o colaborador tenha recebido um aumento salarial durante o ano, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio recebido, ou seja, o valor com o aumento, afirma a advogada trabalhista Carolina Cabral, do escrit\u00f3rio Ferraz dos Passos Advocacia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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“Adicional noturno, horas extras, comiss\u00f5es e insalubridade tamb\u00e9m integram o 13\u00ba sal\u00e1rio, bem como a quantidade de faltas n\u00e3o justificadas”, explica o contador Cristiano Lobato, s\u00f3cio da CEV Contadores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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DESCONTOS:\u00a0<\/strong>as faltas injustificadas podem levar a desconto no 13\u00ba. Para o empregado ter direito a 1\/12 do 13\u00ba, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no m\u00eas. Se trabalhou menos que isso e n\u00e3o justificou as faltas, o referido m\u00eas n\u00e3o entrar\u00e1 na contagem para o benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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O Imposto de Renda e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS incidem sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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J\u00e1 o FGTS \u00e9 pago tanto na primeira como na segunda parcela.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A tributa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba \u00e9 informada num campo especial na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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C\u00c1LCULO EM CASOS ESPECIAIS:\u00a0<\/strong>no caso dos\u00a0contratos suspensos<\/strong>, o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o trabalhou n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo do 13\u00ba, a n\u00e3o ser que ele tenha prestado servi\u00e7o por mais de 15 dias no m\u00eas. Neste caso, o m\u00eas ser\u00e1 considerado para o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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O\u00a0empregado afastado<\/strong>\u00a0por motivo de aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>\u00a0recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional da empresa at\u00e9 os primeiros 15 dias de afastamento. J\u00e1 a partir do 16\u00ba dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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Funcion\u00e1rias em licen\u00e7a-maternidade<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m recebem 13\u00ba sal\u00e1rio. Dessa forma, o empregador efetuar\u00e1 o pagamento integral e\/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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O\u00a0trabalhador tempor\u00e1rio<\/strong>\u00a0tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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Se a\u00a0rescis\u00e3o do contrato for sem justa causa<\/strong>, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13\u00ba deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor \u00e9 feita dividindo o sal\u00e1rio integral por 12, e multiplicando pelo n\u00famero de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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5. E se a empresa n\u00e3o pagar?<\/h2>\n<\/div>\n
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Quem n\u00e3o receber a primeira parcela at\u00e9 a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintend\u00eancias do Trabalho ligadas do governo federal ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato de cada categoria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Caso o empregador n\u00e3o respeite o prazo do pagamento ou n\u00e3o pague o valor devido, poder\u00e1 ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho no momento em que houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que gerar\u00e1 uma multa.
\nFonte: g1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cerca de 87,7 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados com rendimento adicional, em m\u00e9dia, de R$ 3.057, segundo estimativa do Dieese. Confira 5 perguntas e respostas sobre a gratifica\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores\u00a0t\u00eam at\u00e9 o dia\u00a030 de novembro\u00a0para receber a primeira parcela do 13\u00b0 sal\u00e1rio, conforme a lei criada em 1962. Em muitos casos, os empregadores j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7151,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[89,90],"tags":[],"class_list":["post-7150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7150"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7152,"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7150\/revisions\/7152"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosempre.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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